Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são apresentadas normas aplicáveis às sociedades limitadas em geral, mas apenas uma delas apresenta norma aplicável tanto às sociedades limitadas pluripessoais quanto às unipessoais. Assinale-a.
AA possibilidade de realização de deliberações em reunião ou assembleia.
BA ocorrência de dissolução de pleno direito mediante distrato.
CA possibilidade de designação de administrador em ato separado.
DA solidariedade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social.
Gabarito oficial
Alternativa C
A possibilidade de designação de administrador em ato separado.
Explicação
Conforme o art. 1.061 do Código Civil, a designação de administradores não sócios depende de aprovação dos sócios, e o art. 1.060 admite a administração ser atribuída em ato separado, regra plenamente aplicável tanto à limitada pluripessoal quanto à unipessoal (art. 1.052, §§1º e 2º), razão pela qual a alternativa [C] é a correta. A [A] está incorreta porque deliberações em reunião ou assembleia pressupõem pluralidade de sócios, sendo incompatíveis com a sociedade unipessoal. A [B] erra porque o distrato pressupõe acordo entre dois ou mais sócios, inexistente na unipessoal. A [D] também não se aplica, pois a solidariedade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital (art. 1.055, §1º) supõe a existência de mais de um sócio.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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