Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
APor não ter agido de forma dolosa, Antônio não poderá sofrer qualquer sanção disciplinar, uma vez que o advogado não é responsável pelos atos praticados com culpa.
BEm razão da gravidade da situação, após o devido processo disciplinar, Antônio poderá ser apenado com a suspensão do exercício da advocacia por período que poderá variar de 30 dias a 12 meses.
CA Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante.
DCaso se trate de situação reincidente, Antônio poderá ser apenado com a sanção de exclusão, devendo ser cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Gabarito oficial
Alternativa C
A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante.
Explicação
Nos termos do art. 36, parágrafo único, da Lei 8.906/94 (EAOAB), a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante, o que torna correta a alternativa (C). As demais estão incorretas: (A) o advogado responde disciplinarmente também por culpa, e o uso de IA não afasta o dever de cautela e veracidade (arts. 34 e 44 do CED), de modo que cabe sanção; (B) a suspensão (art. 37) não tem o intervalo de 30 dias a 12 meses descrito, sendo, em regra, de trinta dias a doze meses apenas em hipóteses específicas como a do art. 37, §2º para certas infrações, mas a conduta de citar doutrina e jurisprudência deturpadas configura infração do art. 34, XIV, punível com censura; (D) a exclusão (art. 38) exige requisitos próprios, como três suspensões ou infrações dos incisos do art. 38, não se aplicando automaticamente por simples reincidência genérica.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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