2025 Ética Profissional Difícil

43º Exame da OAB — Questão 3

Aurélio, advogado regularmente inscrito na OAB, recebeu uma ligação urgente da família de Adalberto, seu amigo de infância, informando que este havia sido preso em flagrante, acusado da prática de homicídio. Preocupado com a situação, Aurélio dirigiu-se à Delegacia de Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhe assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado. Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A A negativa do Delegado foi legítima, uma vez que, em razão da gravidade do crime de homicídio, é admissível limitar a comunicação do advogado com o preso.
  2. B A comunicação de Aurélio com Adalberto só poderia ocorrer mediante a apresentação de procuração assinada, conforme exigido para a assistência jurídica em casos graves.
  3. C A atuação de Aurélio é ilegal, pois a advocacia em favor de amigos próximos caracteriza conflito ético-profissional que inviabiliza a assistência jurídica.
  4. D A negativa do Delegado foi ilegal, pois Aurélio tem direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com Adalberto, mesmo sem procuração, conforme previsto no Estatuto da OAB.

Gabarito oficial

Alternativa D

A negativa do Delegado foi ilegal, pois Aurélio tem direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com Adalberto, mesmo sem procuração, conforme previsto no Estatuto da OAB.

Explicação

Conforme o art. 7º, III, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), é direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos, inclusive em estabelecimentos policiais; assim, a alternativa [D] está correta. A [A] é falsa porque a gravidade do crime não autoriza limitar tal comunicação. A [B] erra ao exigir procuração formal, expressamente dispensada para esse contato. A [C] está incorreta porque inexiste vedação ética a que o advogado preste assistência a amigo, não havendo conflito de interesses na simples defesa de pessoa próxima.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 2 de 74 do 43º Exame da OAB