Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico. Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
AA um dos Juízes Eleitorais em atuação no Estado Alfa.
BAo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
CÀ livre distribuição do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
DAo Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
Gabarito oficial
Alternativa D
Ao Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
Explicação
A investigação judicial eleitoral para apuração de abuso do poder econômico em eleição estadual (governador) segue o rito do art. 22 da Lei Complementar 64/90, que atribui a competência ao Corregedor Regional Eleitoral, perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral, a quem a representação deve ser dirigida, sendo correta a alternativa (D). As demais estão incorretas: (A) a competência não é de Juiz Eleitoral de primeira instância em se tratando de cargo de governador, mas do TRE; (B) não cabe ao Presidente do TRE apreciar os fatos, função reservada ao Corregedor na instrução; (C) não se trata de livre distribuição, pois a lei expressamente comete a instrução ao Corregedor Regional Eleitoral.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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