Cláudia comprou um apartamento e contratou o arquiteto Lúcio para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado, Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de 30 dias, contados da assinatura do instrumento. Em caso de mora, Lúcio fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
ACaso haja atraso na entrega do projeto, Cláudia poderá exigir a multa de Lúcio, independentemente de alegar prejuízo da mora.
BA obrigação de pagar multa por dia de atraso afigura-se inválida, pois configura ônus manifestamente excessivo em detrimento do devedor.
CHavendo mora, caso Cláudia cobre a verba estipulada, não poderá exigir de Lúcio o cumprimento da obrigação principal, isto é, a entrega do projeto de redecoração.
DA obrigação de pagar a multa em caso de mora tem natureza jurídica de astreintes e não pode ser reduzida equitativamente pelo Juiz caso se revele manifestamente excessiva.
Gabarito oficial
Alternativa A
Caso haja atraso na entrega do projeto, Cláudia poderá exigir a multa de Lúcio, independentemente de alegar prejuízo da mora.
Explicação
Conforme o art. 411 do Código Civil, a cláusula penal moratória pode ser exigida juntamente com o cumprimento da obrigação principal, e, nos termos do art. 416, para sua exigência não é necessário que o credor alegue prejuízo; logo, Cláudia pode exigir a multa independentemente de demonstrar prejuízo, sendo correta a alternativa [A]. A [B] é falsa porque a cláusula penal é válida, podendo apenas ser reduzida equitativamente pelo juiz se excessiva (art. 413), e não anulada. A [C] erra porque, sendo a multa moratória, o credor pode cobrá-la cumulada com a obrigação principal (art. 411). A [D] está incorreta porque a cláusula penal não se confunde com astreintes e pode, sim, ser reduzida equitativamente pelo juiz (art. 413).
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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