Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
AEventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
BA prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
CO prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
DA prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
Gabarito oficial
Alternativa B
A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
Explicação
Conforme o art. 196 do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor; assim, o prazo prescricional que corria em face de Mário prossegue contra seus sucessores (espólio/herdeiros), tornando correta a alternativa [B]. A alternativa [A] erra porque a pretensão de reparação civil sujeita-se a prazo prescricional (trienal, art. 206, §3º, V, CC), e não decadencial de quatro anos; [C] erra porque há previsão específica — a prescrição da pretensão de reparação civil é de três anos, não de dez; e [D] erra porque a prescrição intercorrente, em regra, observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão, não havendo o prazo fixo de cinco anos ali afirmado.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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