2025 Direito Empresarial Difícil

43º Exame da OAB — Questão 49

Bento de Abreu e Bernardino de Campos são os únicos sócios e fundadores da sociedade empresária Abreu & Campos Ltda. Os sócios deliberaram a transformação da sociedade de limitada para companhia e lhe pediram orientação sobre o nome empresarial. Considerando algumas das regras para a formação do nome empresarial do tipo que a sociedade adotará, assinale a afirmativa correta.

  1. A A companhia adotará denominação, na qual poderá constar o(s) nome(s) do(s) fundador(es), sendo facultada a designação do objeto social.
  2. B A companhia adotará firma, sendo formada por nome de fantasia a partir da escolha dos sócios, seguido obrigatoriamente pela designação do objeto social.
  3. C A companhia adotará denominação, formada apenas pelo nome dos sócios, seguida facultativamente pela expressão Sociedade Anônima ou Companhia, indicadas unicamente ao final.
  4. D A companhia poderá adotar firma ou denominação, devendo ser mantido o nome antigo Abreu & Campos, substituindo-se o aditivo Ltda. pelo aditivo Companhia ou Cia.

Gabarito oficial

Alternativa A

A companhia adotará denominação, na qual poderá constar o(s) nome(s) do(s) fundador(es), sendo facultada a designação do objeto social.

Explicação

A sociedade anônima (companhia) opera sob denominação, da qual pode constar o nome do fundador, acionista ou pessoa que tenha concorrido para o êxito da empresa, sendo facultativa a indicação do objeto social, nos termos do art. 1.160 do Código Civil e do art. 3º da Lei nº 6.404/1976, o que torna correta a alternativa A. A alternativa B está incorreta porque a companhia adota denominação, e não firma. A alternativa C erra ao dizer que a denominação é formada apenas pelo nome dos sócios e ao exigir a expressão S.A./Companhia somente ao final (Companhia pode vir no início ou no meio). A alternativa D está incorreta porque a companhia não pode adotar firma, devendo usar denominação com a expressão obrigatória 'Sociedade Anônima', 'S.A.' ou 'Companhia'/'Cia.'.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 74 do 43º Exame da OAB