2025 Processo Civil Difícil

43º Exame da OAB — Questão 56

Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, mas sem especificação dos valores. A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos. Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A A liquidação da sentença antes do trânsito em julgado só é cabível caso o autor ofereça caução.
  2. B É possível a liquidação de sentença mesmo antes do trânsito em julgado, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso de apelação.
  3. C Anacleto poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, caso a apelação tenha sido recebida unicamente no efeito devolutivo.
  4. D Anacleto não poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, uma vez que a decisão ainda pode ser modificada quando do julgamento de recurso de apelação.

Gabarito oficial

Alternativa B

É possível a liquidação de sentença mesmo antes do trânsito em julgado, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso de apelação.

Explicação

Nos termos do art. 512 do CPC/2015, a liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, independentemente dos efeitos em que recebida a apelação, o que torna correta a alternativa [B]. As demais estão incorretas: [A] a lei não condiciona a liquidação ao oferecimento de caução, exigência própria da fase de execução provisória; [C] a liquidação é cabível ainda que a apelação tenha efeito suspensivo, não se limitando à hipótese de efeito apenas devolutivo; [D] a possibilidade de reforma da sentença não impede a liquidação na pendência do recurso, pois apenas se apura o quantum debeatur.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 74 do 43º Exame da OAB