43º Exame da OAB — Questão 76

José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras. No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente, requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo advogado, também presentes na audiência. Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o seu requerimento de gratuidade de justiça. As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica. Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ocorrerá a confissão do autor.
  2. B Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.
  3. C José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
  4. D José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.

Gabarito oficial

Alternativa C

José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Explicação

Na Justiça do Trabalho, o arquivamento da reclamação por ausência do reclamante por duas vezes seguidas configura perempção trabalhista, fazendo o autor perder, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar (art. 732 c/c art. 731 da CLT). Como José Luiz faltou injustificadamente em duas ações idênticas que foram extintas, incorre nessa pena (alternativa C correta). A alternativa A está errada porque a confissão (art. 844 da CLT) decorre da ausência do réu, não a perempção; a B é incorreta porque a gratuidade de justiça não afasta a perempção, que independe de custas; e a D está equivocada porque não há reclamação imediata nem desconto de seis meses do período prescricional, e sim suspensão do direito de ação por seis meses.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 74 do 43º Exame da OAB