Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.
AEstão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.
BEstão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
CSão obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.
DSão obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.
Gabarito oficial
Alternativa D
São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.
Explicação
Com a morte de Mário (devedor solidário), a solidariedade não se transmite integralmente aos herdeiros: conforme o art. 276 do Código Civil, sendo divisível a obrigação, cada herdeiro só é obrigado pela quota que corresponder ao seu quinhão hereditário (todos reunidos, porém, são havidos como um devedor solidário em relação aos demais). Por isso a alternativa [D] está correta. A alternativa [A] erra porque o herdeiro não responde pela dívida como um todo se divisível a obrigação; [B] erra porque a obrigação se transmite aos herdeiros, nos limites da herança (art. 1.792, CC); e [C] erra porque os herdeiros não respondem, individualmente, pela cota inteira do devedor falecido, mas apenas na proporção de seus quinhões.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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