Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.
AÉ possível a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, tendo em vista não ser a sociedade empresária.
BÉ defeso a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
CÉ possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.
DÉ defeso a constituição de sociedade simples simultaneamente entre os cônjuges e seus filhos, pois o casamento foi celebrado em regime de bens diferente do da separação absoluta.
Gabarito oficial
Alternativa C
É possível a constituição de sociedade simples entre os cônjuges e seus filhos simultaneamente, tendo em vista ser o regime de bens do casamento de comunhão parcial.
Explicação
Conforme o art. 977 do Código Civil, é vedado aos cônjuges contratar sociedade entre si apenas quando casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória; como Pedro e Vitória são casados em comunhão parcial, regime não vedado, podem constituir sociedade simples entre si e com os filhos. Por isso a alternativa [C] está correta. As demais estão incorretas: [A] o fundamento não é a natureza simples (não empresária) da sociedade, mas sim o regime de bens compatível; [B] não há vedação 'qualquer que seja o regime', pois a proibição alcança somente comunhão universal e separação obrigatória; [D] está invertida, pois o regime de separação absoluta é justamente um dos que permitem a sociedade entre cônjuges, não havendo exigência de que o casamento seja em separação para a constituição ser lícita.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
Pratique Direito Civil no OABei
Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e
descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.
