Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance municipal. Após ser devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de declaração. Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
ARecurso ordinário, no prazo de 8 dias.
BRecurso de revista, no prazo de 8 dias.
CAgravo de petição, no prazo de 15 dias.
DRecurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
Gabarito oficial
Alternativa A
Recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
Explicação
De acordo com o art. 895, II, da CLT, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho proferidas em processos de sua competência originária (como o dissídio coletivo) cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o TST, o que torna correta a alternativa [A]. As demais estão incorretas: [B] erra porque o recurso de revista é dirigido contra acórdãos de RO em dissídios individuais, não cabível aqui; [C] erra porque o agravo de petição é próprio da fase de execução; [D] erra porque o recurso extraordinário, dirigido ao STF, pressupõe questão constitucional e esgotamento das instâncias, não sendo o recurso cabível na hipótese.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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