Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
AA ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.
BA ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Federal.
CA ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Estadual.
DNão caberá ajuizamento de ação judicial, mas apenas procedimento administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.
Gabarito oficial
Alternativa A
A ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.
Explicação
De acordo com o art. 114, III, da CF/88, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, o que abrange o litígio entre dois sindicatos de empregados acerca da legitimidade para receber a contribuição sindical de determinada empresa. As demais estão incorretas: [B] e [C] a competência não é da Justiça Comum Federal nem Estadual, dada a regra específica do art. 114, III; [D] cabe sim ajuizamento de ação judicial perante a Justiça do Trabalho, não se restringindo a procedimento administrativo.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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