45º Exame da OAB — Questão 8

Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e LinkedIn), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório. Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

  1. A É vedada a divulgação dos serviços advocatícios em conjunto com qualquer outra atividade, inclusive a de consultoria empresarial.
  2. B A publicidade conjunta dos serviços advocatícios e empresariais é permitida apenas quando realizada por meio de plataformas digitais, como redes sociais.
  3. C Matilde e Frederico podem atuar conjuntamente, já que as atividades jurídicas e de consultoria empresarial possuem afinidade e se complementam.
  4. D A divulgação dos serviços advocatícios juntamente com atividades de consultoria empresarial é permitida, desde que os materiais de publicidade sejam sóbrios e não induzam ao erro.

Gabarito oficial

Alternativa A

É vedada a divulgação dos serviços advocatícios em conjunto com qualquer outra atividade, inclusive a de consultoria empresarial.

Explicação

Conforme o art. 1º, II, da Lei 8.906/94, a consultoria e a atividade jurídica são privativas de advogado, e o Estatuto e o Código de Ética vedam a captação de clientela e a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade que descaracterize a finalidade exclusivamente profissional, razão pela qual a alternativa [A] está correta. A [B] erra ao admitir a divulgação conjunta apenas em plataformas digitais, pois a vedação independe do meio. A [C] está incorreta porque a advocacia não pode ser exercida em sociedade com quem não é advogado para fins de consultoria empresarial, sendo vedada a chamada sociedade pluriprofissional nesses termos. A [D] é falsa porque a sobriedade do material não autoriza a divulgação conjunta com atividade empresarial estranha à advocacia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Ética Profissional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 8 de 80 do 45º Exame da OAB