2011 Direito Civil Difícil

5º Exame da OAB — Questão 35

Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.

  1. A Roberto não pode renunciar à herança, pois acarretará prejuízos a seu filho, João, menor de idade.
  2. B Roberto pode renunciar à herança, o que ocasionará a transferência de seu quinhão para João, seu filho.
  3. C Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.
  4. D Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança.

Gabarito oficial

Alternativa C

Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.

Explicação

Nos termos do art. 1.810 do Código Civil, quando o herdeiro renuncia à herança, sua parte é acrescida à dos demais herdeiros da mesma classe. Na renúncia, não há representação sucessória, e o quinhão do renunciante é redistribuído entre os coerdeiros. Portanto, Leonardo receberá a parte de Roberto.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 35 de 80 do 5º Exame da OAB