5º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 5º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2011, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Apó…
2. 2 Ética Profissional Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urban…
3. 3 Ética Profissional A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo…
4. 4 Ética Profissional Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deve…
5. 5 Ética Profissional A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servid…
6. 6 Ética Profissional José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar per…
7. 7 Ética Profissional Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana.…
8. 8 Ética Profissional No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judi…
9. 9 Ética Profissional Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses…
10. 10 Ética Profissional O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pel…
11. 11 Ética Profissional Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos s…
12. 12 Ética Profissional Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apr…
13. 13 Direitos Humanos A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
14. 14 Direitos Humanos As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a a…
15. 15 Direito Constitucional No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45,…
16. 16 Direito Internacional A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do…
17. 17 Direito Civil Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral brit…
18. 18 Direito Constitucional Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que…
19. 19 Direito Constitucional Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais,…
20. 20 Direito Constitucional No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas n…
21. 21 Direito Constitucional Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
22. 22 Direito Constitucional No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
23. 23 Direito Constitucional A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultan…
24. 24 Direito Constitucional O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrant…
25. 25 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça,…
26. 26 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em c…
27. 27 Direito Administrativo No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrat…
28. 28 Direito Administrativo A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesme…
29. 29 Direito Administrativo A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
30. 30 Direito Administrativo Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser cond…
31. 31 Direito Administrativo O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à…
32. 32 Direito Administrativo De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
33. 33 Direito Civil Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.
34. 34 Direito Civil João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalm…
35. 35 Direito Civil Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de i…
36. 36 Direito Civil Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietár…
37. 37 Direito Civil O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina e…
38. 38 Direito Civil Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria n…
39. 39 Direito Civil A dação em pagamento é
40. 40 Direito Civil Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante…
41. 41 Processo Civil Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que
42. 42 Processo Civil O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria hav…
43. 43 Processo Civil Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução…
44. 44 Processo Civil No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao…
45. 45 Processo Civil A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.
46. 46 Direito do Consumidor Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?
47. 47 Direito do Consumidor Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto…
48. 48 Direito Empresarial A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
49. 49 Direito Empresarial Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliá…
50. 50 Direito Empresarial Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
51. 51 Direito Empresarial A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
52. 52 Direito Empresarial A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
53. 53 Direito Tributário No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30%…
54. 54 Direito Tributário A respeito do ICMS, é correto afirmar que
55. 55 Direito Tributário A obrigação tributária principal tem por objeto
56. 56 Direito Tributário Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáve…
57. 57 Direito Ambiental João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado pelo Rio Formoso. Em 2010, foi citado para responder a uma ação ci…
58. 58 Direito Ambiental A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e…
59. 59 Direito Penal Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o…
60. 60 Direito Penal As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o o…
61. 61 Direito Penal Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima perm…
62. 62 Direito Penal Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
63. 63 Direito Penal Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria…
64. 64 Direito Penal Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, d…
65. 65 Processo Penal Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é corr…
66. 66 Processo Penal Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito,…
67. 67 Processo Penal Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça milit…
68. 68 Processo Penal A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
69. 69 Processo Penal Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
70. 70 Direito do Trabalho A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.
71. 71 Direito do Trabalho João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito…
72. 72 Direito do Trabalho Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Pa…
73. 73 Direito do Trabalho Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anteri…
74. 74 Direito do Trabalho O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual…
75. 75 Direito do Trabalho Para equiparação salarial, é necessário que
76. 76 Processo do Trabalho A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
77. 77 Processo do Trabalho A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
78. 78 Processo do Trabalho No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisã…
79. 79 Processo do Trabalho Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas a…
80. 80 Processo do Trabalho Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que