A obrigação tributária principal tem por objeto
Gabarito oficial
Alternativa B
o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Nos termos do art. 113, §1º, do CTN, a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. As demais alternativas (escrituração, prestação de informações e inscrição cadastral) são obrigações acessórias, previstas no §2º do mesmo artigo.
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Baixar grátisQuestão 55 de 80 do 5º Exame da OAB
