5º Exame da OAB — Questão 71

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. A João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
  2. B João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
  3. C João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
  4. D João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

Gabarito oficial

Alternativa D

João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

Explicação

Conforme a Súmula 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento das horas excedentes à 6ª diária. A hora noturna reduzida (52min30s) é assegurada pelo art. 73, §1º, da CLT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 80 do 5º Exame da OAB