5º Exame da OAB — Questão 73

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

  1. A A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
  2. B A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
  3. C A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
  4. D A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

Gabarito oficial

Alternativa D

A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

Explicação

Nos termos do art. 442-A da CLT, a exigência de experiência prévia do candidato a emprego não pode exceder 6 meses no mesmo tipo de atividade. A exigência de 11 meses é ilegal, pois ultrapassa o limite máximo de 6 meses previsto na legislação trabalhista.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 73 de 80 do 5º Exame da OAB