2012 Processo Penal Difícil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 65

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

  1. A por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.
  2. B pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.
  3. C para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.
  4. D tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.

Gabarito oficial

Alternativa D

tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.

Explicação

O inquérito policial tem valor probatório relativo, pois os elementos de informação nele colhidos não são produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (art. 155 do CPP). O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos do inquérito, salvo provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)