6º Exame da OAB (reaplicação) — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 6º Exame da OAB (reaplicação), aplicado pela FGV em 2012, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de c…
2. 2 Ética Profissional Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que che…
3. 3 Ética Profissional A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de…
4. 4 Ética Profissional Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para…
5. 5 Ética Profissional Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tend…
6. 6 Ética Profissional No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que
7. 7 Ética Profissional Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáv…
8. 8 Ética Profissional Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame d…
9. 9 Ética Profissional Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocac…
10. 10 Ética Profissional Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente realizar o seguint…
11. 11 Ética Profissional O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem, deve apresentar cópia do diploma. Caso ele não tenha sido expedido, segu…
12. 12 Ética Profissional O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o cu…
13. 13 Direitos Humanos Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que
14. 14 Direitos Humanos Assinale a alternativa correta sobre a questão do respeito ao direito à vida segundo o Pacto de São José da Costa Rica e a CRFB.
15. 15 Direitos Humanos O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociai…
16. 16 Direito Constitucional Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federa…
17. 17 Direito Constitucional A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.
18. 18 Direito Constitucional A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em…
19. 19 Direito Constitucional Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é…
20. 20 Direito Constitucional Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que
21. 21 Direito Constitucional O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresa…
22. 22 Direito Constitucional Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informaçõ…
23. 23 Direito Internacional Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para reali…
24. 24 Direito Internacional Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espa…
25. 25 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de idade, e Marta, de vinte e cinco anos de idade,…
26. 26 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que
27. 27 Direito Administrativo São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,
28. 28 Direito Administrativo A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
29. 29 Direito Administrativo Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que
30. 30 Direito Administrativo A licitação tem como um de seus princípios específicos o do julgamento objetivo, que significa
31. 31 Direito Administrativo Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder concedente assumi…
32. 32 Direito Administrativo Tício, servidor público pertencente aos quadros de uma autarquia federal, está respondendo a processo administrativo disciplinar…
33. 33 Direito Civil Cristóvão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era…
34. 34 Direito Civil A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.
35. 35 Direito Civil Timóteo e Leandro, cada qual proprietário de um apartamento no Edifício Maison, procuraram a síndica do condomínio, Leonor, a fim…
36. 36 Direito Civil A sociedade de transporte de valores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/11, teve seu veículo atingido por tiros de…
37. 37 Direito Civil Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a final…
38. 38 Direito Civil Considerando o instituto da lesão, é correto afirmar que
39. 39 Direito Civil Glicério construiu a casa onde reside há oito anos com duas janelas rentes à divisa do terreno. A disposição das janelas na divis…
40. 40 Processo Civil A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.
41. 41 Processo Civil De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que
42. 42 Processo Civil Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um proce…
43. 43 Processo do Trabalho O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa do…
44. 44 Processo Civil A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que
45. 45 Processo Civil Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houv…
46. 46 Direito do Consumidor Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de ade…
47. 47 Direito do Consumidor O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do…
48. 48 Direito Empresarial A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é corr…
49. 49 Direito Empresarial A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que
50. 50 Direito Empresarial A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que
51. 51 Direito Empresarial A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que
52. 52 Direito Empresarial A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
53. 53 Direito Tributário Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
54. 54 Direito Tributário As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal. Assinale a alternativa que corretamente delimite…
55. 55 Direito Tributário A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza acessória. Assim, aprese…
56. 56 Direito Tributário Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa beneficiária de imunidade quanto aos impostos incidentes…
57. 57 Direito Ambiental Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena próxima a uma floresta localizada no município de Cantinho Feliz. A a…
58. 58 Direito Constitucional Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a…
59. 59 Direito Penal Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.
60. 60 Direito Penal Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
61. 61 Direito Penal Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vi…
62. 62 Direito Penal Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
63. 63 Direito Penal Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse…
64. 64 Direito Penal Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos para q…
65. 65 Processo Penal No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
66. 66 Direito Ambiental Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal pelo fato de ter em sua guarda espécie silvestre considerada…
67. 67 Direito Internacional A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia…
68. 68 Direito Penal O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecid…
69. 69 Processo Penal Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.
70. 70 Direito do Trabalho A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
71. 71 Direito do Trabalho Consideram-se acidentes do trabalho
72. 72 Direito do Trabalho Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.
73. 73 Direito do Trabalho Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exer…
74. 74 Direito do Trabalho A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,
75. 75 Direito do Trabalho Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.
76. 76 Processo do Trabalho No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.
77. 77 Processo do Trabalho Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.
78. 78 Processo Civil Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí deco…
79. 79 Processo do Trabalho Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista
80. 80 Processo do Trabalho Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X, empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e serviços, co…