6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 79

Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista

  1. A deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.
  2. B poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.
  3. C deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.
  4. D poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.

Gabarito oficial

Alternativa B

poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.

Explicação

Nos termos do art. 651, § 3º, da CLT, em se tratando de empregador que promove atividade fora do lugar da contratação, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, à sua escolha.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 79 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)