6º Exame da OAB — Questão 22

Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

  1. A Governador: sistema proporcional de dois turnos.
  2. B Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores.
  3. C Congressista: sistema proporcional.
  4. D Vereador: sistema distrital.

Gabarito oficial

Alternativa B

Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores.

Explicação

Conforme o art. 29, II, da CF/88, a eleição do Prefeito ocorre pelo sistema majoritário. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, aplica-se a maioria absoluta (com possibilidade de segundo turno); em municípios com menos de 200 mil eleitores, aplica-se a maioria simples (sem segundo turno).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 22 de 80 do 6º Exame da OAB