6º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 6º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2012, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direç…
2. 2 Ética Profissional Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura…
3. 3 Ética Profissional Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado…
4. 4 Ética Profissional Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB,…
5. 5 Ética Profissional Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogad…
6. 6 Ética Profissional Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interess…
7. 7 Ética Profissional Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito…
8. 8 Ética Profissional Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a pa…
9. 9 Ética Profissional Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de a…
10. 10 Ética Profissional Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Just…
11. 11 Ética Profissional No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à lu…
12. 12 Ética Profissional Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendid…
13. 13 Direitos Humanos A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a…
14. 14 Direitos Humanos O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem…
15. 15 Direitos Humanos A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que n…
16. 16 Direito Constitucional A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
17. 17 Direito Constitucional NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
18. 18 Direito Constitucional Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor d…
19. 19 Direito Constitucional João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
20. 20 Direito Constitucional A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
21. 21 Direito Constitucional A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo…
22. 22 Direito Constitucional Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.
23. 23 Direito Internacional A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prest…
24. 24 Direito Internacional Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em su…
25. 25 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a med…
26. 26 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo fi…
27. 27 Direito Administrativo Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demis…
28. 28 Direito Constitucional Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episó…
29. 29 Direito Constitucional Joana D'Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex-fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em fa…
30. 30 Direito Civil Quatro municípios celebram um consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado…
31. 31 Direito Administrativo Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão…
32. 32 Direito Administrativo A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
33. 33 Direito Civil Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível a…
34. 34 Direito Civil A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o co…
35. 35 Direito Civil Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a…
36. 36 Direito Civil Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora…
37. 37 Direito Civil José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Fa…
38. 38 Direito Civil Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, r…
39. 39 Direito Civil Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia ma…
40. 40 Processo Civil Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro mod…
41. 41 Processo Civil A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão asseg…
42. 42 Processo Civil No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por par…
43. 43 Processo Civil A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alter…
44. 44 Processo Civil Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido…
45. 45 Processo Civil Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum o…
46. 46 Direito do Consumidor A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando mat…
47. 47 Direito do Consumidor Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído toda…
48. 48 Direito Empresarial A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
49. 49 Direito Empresarial A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
50. 50 Direito Empresarial Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
51. 51 Direito Empresarial ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico-financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributo…
52. 52 Direito Empresarial A respeito das debêntures, é correto afirmar que
53. 53 Direito Tributário Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de…
54. 54 Direito Tributário Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar diss…
55. 55 Direito Tributário A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos,…
56. 56 Direito Tributário A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de…
57. 57 Direito Ambiental Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
58. 58 Direito Ambiental A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A respeito do tema, é c…
59. 59 Direito Penal Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com um…
60. 60 Direito Penal José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo,…
61. 61 Direito Penal Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de…
62. 62 Direito Penal Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza…
63. 63 Processo Penal Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a f…
64. 64 Direito Penal No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja…
65. 65 Processo Penal Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída…
66. 66 Processo Penal Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovad…
67. 67 Processo Penal A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo q…
68. 68 Processo Penal Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titu…
69. 69 Processo Penal Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
70. 70 Direito do Trabalho Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará j…
71. 71 Direito do Trabalho No direito brasileiro, a redução do salário é
72. 72 Direito do Trabalho Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso,…
73. 73 Direito do Trabalho A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30…
74. 74 Direito do Trabalho Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de s…
75. 75 Direito do Trabalho Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
76. 76 Processo do Trabalho No processo trabalhista, a compensação ou retenção
77. 77 Processo do Trabalho Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidad…
78. 78 Processo do Trabalho Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos ser…
79. 79 Processo do Trabalho Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduz…
80. 80 Processo do Trabalho Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que