2012 Direito Empresarial Difícil

6º Exame da OAB — Questão 52

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

  1. A as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
  2. B o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
  3. C a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
  4. D a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

Gabarito oficial

Alternativa A

as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

Explicação

Conforme o art. 53 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos. Essa uniformidade é essencial para garantir a fungibilidade dos títulos dentro da mesma série.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 52 de 80 do 6º Exame da OAB