2012 Direito Civil Difícil

7º Exame da OAB — Questão 36

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

  1. A A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.
  2. B O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.
  3. C Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.
  4. D Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.

Gabarito oficial

Alternativa B

O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.

Explicação

Nos termos do art. 936 do CC/2002, o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por ele causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior. O Código Civil prevê expressamente a culpa exclusiva da vítima e a força maior como excludentes da responsabilidade por danos causados por animais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 36 de 80 do 7º Exame da OAB