7º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 7º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2012, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a integrar, cu…
2. 2 Ética Profissional Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levant…
3. 3 Ética Profissional Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgo…
4. 4 Ética Profissional O advogado João apresentou petição em determinada Vara Cível, pela qual fazia juntar o contrato de honorários celebrado com seu c…
5. 5 Ética Profissional Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus cli…
6. 6 Ética Profissional O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca e…
7. 7 Ética Profissional Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, on…
8. 8 Ética Profissional Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contrataç…
9. 9 Ética Profissional A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamen…
10. 10 Ética Profissional Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é pr…
11. 11 Ética Profissional Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito par…
12. 12 Ética Profissional Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Br…
13. 13 Direito Tributário O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que correspo…
14. 14 Direitos Humanos Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém-nascido. Porém seu pedido de licença-maternidade é negado, por falta de…
15. 15 Direitos Humanos A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é surpreendida com o lançamento do “Centro de Lançamento de Foguetes da Cachoe…
16. 16 Direito Constitucional De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demo…
17. 17 Direito Constitucional Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
18. 18 Direito Constitucional O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
19. 19 Direito Constitucional As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto…
20. 20 Direito Constitucional A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos…
21. 21 Direito Constitucional O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretend…
22. 22 Direito Constitucional Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando…
23. 23 Direito Internacional Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e d…
24. 24 Direito Internacional Um jato privado, pertencente a uma empresa norte-americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comer…
25. 25 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico…
26. 26 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança…
27. 27 Direito Administrativo É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdad…
28. 28 Direito Administrativo Sobre os bens públicos é correto afirmar que
29. 29 Direito Administrativo Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
30. 30 Direito Administrativo Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
31. 31 Direito Administrativo A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de…
32. 32 Direito Administrativo O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,
33. 33 Direito Civil Acerca do instituto da posse é correto afirmar que
34. 34 Direito Civil A respeito da perfilhação é correto dizer que
35. 35 Direito Civil Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e ta…
36. 36 Direito Civil Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
37. 37 Direito Civil A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de um…
38. 38 Direito Civil Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete…
39. 39 Direito Civil O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu…
40. 40 Processo Civil O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no…
41. 41 Processo Civil Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situaç…
42. 42 Direito Penal As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como cor…
43. 43 Processo Civil A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
44. 44 Processo Civil Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que
45. 45 Processo Civil Nos termos do CPC, cabe ação recisória
46. 46 Direito do Consumidor Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entreten…
47. 47 Direito do Consumidor A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto via telefone. No dia 19…
48. 48 Direito Empresarial Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
49. 49 Direito Empresarial Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
50. 50 Direito Empresarial Sobre as marcas, é correto afirmar que
51. 51 Direito Empresarial Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
52. 52 Direito Empresarial Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:
53. 53 Direito Constitucional No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
54. 54 Direito Tributário A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, re…
55. 55 Direito Tributário A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituí…
56. 56 Direito Tributário Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao ven…
57. 57 Direito Ambiental O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parq…
58. 58 Direito Ambiental Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um a…
59. 59 Direito Penal Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta…
60. 60 Direito Penal John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, den…
61. 61 Direito Penal Assinale a alternativa correta.
62. 62 Direito Penal Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao s…
63. 63 Direito Penal Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclus…
64. 64 Direito Penal Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar no trabal…
65. 65 Processo Penal A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo…
66. 66 Processo Penal De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
67. 67 Processo Penal Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
68. 68 Processo Penal Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória…
69. 69 Processo Penal O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista…
70. 70 Direito do Trabalho Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão…
71. 71 Direito do Trabalho Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda…
72. 72 Direito do Trabalho O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reai…
73. 73 Direito do Trabalho É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
74. 74 Direito do Trabalho Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de Almeida para substituí-lo durante as suas férias. Satisfeito, Ca…
75. 75 Direito do Trabalho Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu…
76. 76 Processo do Trabalho Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
77. 77 Processo do Trabalho Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e indenização…
78. 78 Processo do Trabalho Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
79. 79 Processo do Trabalho Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
80. 80 Direito do Trabalho Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitó…