2012 Processo Penal Difícil

7º Exame da OAB — Questão 69

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

  1. A a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
  2. B que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
  3. C que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
  4. D que as nulidades poderão ser sanadas.

Gabarito oficial

Alternativa A

a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

Explicação

Nos termos do art. 573, § 1º, do CPP, a nulidade de um ato processual pode estender-se aos atos que lhe sejam subsequentes e que dele sejam dependentes (efeito expansivo da nulidade). O advogado deve considerar essa possibilidade ao arguir a nulidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 69 de 80 do 7º Exame da OAB