7º Exame da OAB — Questão 73

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

  1. A a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
  2. B somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
  3. C a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
  4. D a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

Gabarito oficial

Alternativa B

somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

Explicação

A CLT prevê expressamente como penalidades disciplinares que o empregador pode aplicar ao empregado a suspensão (art. 474) e a dispensa por justa causa (art. 482). A advertência, embora amplamente utilizada, não tem previsão expressa na CLT como medida disciplinar.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 73 de 80 do 7º Exame da OAB