8º Exame da OAB — Questão 14

A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do

  1. A Supremo Tribunal Federal.
  2. B Superior Tribunal de Justiça.
  3. C Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
  4. D Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.

Gabarito oficial

Alternativa B

Superior Tribunal de Justiça.

Explicação

O art. 105, I, 'a', da CF/88 estabelece que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. Não é competência do STF (que julga o Presidente da República) nem do Tribunal de Justiça.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 14 de 80 do 8º Exame da OAB