8º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 8º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2012, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conheci…
2. 2 Ética Profissional O advogado “Y”, recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos f…
3. 3 Ética Profissional João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Reg…
4. 4 Ética Profissional José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta e…
5. 5 Ética Profissional O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos inter…
6. 6 Ética Profissional João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentenç…
7. 7 Ética Profissional João é contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo o valor da cau…
8. 8 Ética Profissional Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória…
9. 9 Ética Profissional Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador…
10. 10 Ética Profissional O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra…
11. 11 Ética Profissional Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sançã…
12. 12 Ética Profissional As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de u…
13. 13 Direito Constitucional No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algum…
14. 14 Direito Constitucional A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
15. 15 Direito Constitucional Lei estadual de iniciativa do Deputado “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no…
16. 16 Direito Constitucional O Presidente da República encaminhou ao Senado Federal projeto de Lei Ordinária para provimento de cargos de servidores da União.…
17. 17 Direito Constitucional A Assembleia Legislativa do Estado “M”, verificando que o Estado jamais regulamentou a aposentadoria especial dos servidores públ…
18. 18 Direito Constitucional Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
19. 19 Direito Constitucional Sabendo-se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.
20. 20 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgão…
21. 21 Direitos Humanos O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminaç…
22. 22 Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que cria…
23. 23 Direito do Trabalho A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta.
24. 24 Direito Internacional Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o…
25. 25 Direito Tributário A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
26. 26 Direito Tributário Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respe…
27. 27 Direito Tributário O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior…
28. 28 Direito Tributário O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
29. 29 Direito Administrativo Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
30. 30 Direito Administrativo Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o co…
31. 31 Direito Administrativo A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efe…
32. 32 Direito Administrativo Com a finalidade de minimizar as consequências dos problemas de trânsito na cidade “X”, o Prefeito estabeleceu, por meio de decre…
33. 33 Direito Administrativo Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de tr…
34. 34 Direito Administrativo O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma n…
35. 35 Direito Ambiental Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.
36. 36 Direito Ambiental Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, a…
37. 37 Direito Civil Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
38. 38 Direito Civil Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
39. 39 Direito Civil João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêb…
40. 40 Direito Civil Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
41. 41 Direito Civil Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere qu…
42. 42 Direito Civil Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato esc…
43. 43 Direito Civil Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado Renato. Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizera…
44. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o…
45. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Acerca das atribuições do Conselho Tutelar determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
46. 46 Direito do Consumidor João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de ade…
47. 47 Direito do Consumidor Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconfor…
48. 48 Direito Empresarial Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
49. 49 Direito Empresarial A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.
50. 50 Direito Empresarial A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a de…
51. 51 Direito Empresarial A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
52. 52 Direito Empresarial José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e consultou um a…
53. 53 Processo Civil A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julg…
54. 54 Processo Civil O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que s…
55. 55 Processo Civil A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgam…
56. 56 Processo Civil Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença…
57. 57 Processo Civil Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a m…
58. 58 Processo Civil O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerc…
59. 59 Direito Penal Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
60. 60 Direito Penal Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fat…
61. 61 Direito Penal Analise detidamente as seguintes situações: Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada po…
62. 62 Direito Penal Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
63. 63 Direito Penal José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante a conversa, José percebe que João, do alto do edifício, jogara um vaso…
64. 64 Direito Penal Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso t…
65. 65 Processo Penal Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos…
66. 66 Processo Penal O deputado “M” é um famoso político do Estado “Y”, e tem grande influência no governo estadual, em virtude das posições que já oc…
67. 67 Processo Penal Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente p…
68. 68 Direito Constitucional Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”…
69. 69 Processo Penal Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julg…
70. 70 Direito do Trabalho Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.
71. 71 Direito do Trabalho A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.
72. 72 Direito do Trabalho Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direito…
73. 73 Direito do Trabalho João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente d…
74. 74 Direito do Trabalho Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em…
75. 75 Direito do Trabalho Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade invent…
76. 76 Processo do Trabalho A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
77. 77 Processo do Trabalho Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão compet…
78. 78 Processo Civil Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a…
79. 79 Processo do Trabalho A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
80. 80 Processo do Trabalho Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.