Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
AMário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
BMário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
CMario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
DMário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.
Gabarito oficial
Alternativa C
Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
Explicação
A verba recebida no programa de incentivo à aposentadoria (PDV) tem caráter indenizatório, conforme entendimento consolidado na Súmula 215 do STJ e jurisprudência do STF. Valores de natureza indenizatória não configuram acréscimo patrimonial tributável pelo imposto de renda, razão pela qual Mário não pagará IR sobre o montante recebido.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
Pratique Direito Tributário no OABei
Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e
descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.
