2012 Processo Civil Difícil

8º Exame da OAB — Questão 56

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

  1. A Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
  2. B Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
  3. C Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
  4. D Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

Gabarito oficial

Alternativa B

Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.

Explicação

Nos termos do art. 475-B do CPC/73, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença com a apresentação de memória discriminada de cálculo. Não é necessária liquidação por arbitramento nem remessa ao contador quando o valor pode ser apurado por simples cálculos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 56 de 80 do 8º Exame da OAB