Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.
Gabarito oficial
Alternativa A
É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
O IPI é imposto ordinário (não extraordinário, pois está previsto permanentemente na CF) e caracterizado pela seletividade, conforme o art. 153, §3º, I, da CF/88, que determina que o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto. As demais alternativas apresentam combinações incorretas de características.
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Baixar grátisQuestão 24 de 77 do 9º Exame da OAB
