9º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 77 questões da 1ª fase do 9º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2012, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fat…
2. 2 Ética Profissional O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresent…
3. 4 Ética Profissional Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integr…
4. 5 Ética Profissional Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem.…
5. 6 Ética Profissional Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. A…
6. 7 Ética Profissional Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as…
7. 8 Ética Profissional José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo…
8. 9 Ética Profissional O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau,…
9. 10 Ética Profissional O advogado Cândido, conhecido pelas soluções criativas para resolver os problemas dos seus clientes, aduz, como tese defensiva, e…
10. 11 Ética Profissional Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o n…
11. 12 Ética Profissional Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da ad…
12. 13 Direito Constitucional A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
13. 14 Direito Constitucional O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor divid…
14. 15 Direito Constitucional O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
15. 16 Direito Constitucional João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade…
16. 17 Direito Constitucional José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis…
17. 18 Direito Constitucional O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de…
18. 19 Direito Constitucional Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
19. 20 Direitos Humanos A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um…
20. 21 Direitos Humanos O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir com as decisões emanadas pela Corte Interamerica…
21. 22 Direitos Humanos Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a…
22. 23 Direito Internacional Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.
23. 24 Direito Internacional José, de nacionalidade brasileira, era casado com Maria, de nacionalidade sueca, encontrando-se o casal domiciliado no Brasil. Du…
24. 25 Direito Tributário Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas cara…
25. 28 Direito Tributário O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel…
26. 29 Direito Administrativo Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
27. 30 Direito Administrativo A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denomin…
28. 31 Direito Administrativo De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta…
29. 32 Direito Administrativo Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de i…
30. 33 Direito Administrativo Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área…
31. 34 Direito Administrativo As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dentre outras irregularidades, apurou…
32. 35 Direito Ambiental A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrente…
33. 36 Direito Ambiental A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambientais, regulamentada pelo Decreto n. 6.514/08 e alterado pel…
34. 37 Direito Civil José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300.000,00. Casou-se com Roberta, que tinha um patrimônio de R…
35. 38 Direito Civil Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca…
36. 39 Direito Civil De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.
37. 40 Direito Civil Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de união conjugal. Do r…
38. 41 Direito Civil Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (tr…
39. 42 Direito Civil Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagam…
40. 43 Direito Civil No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pul…
41. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem…
42. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.
43. 46 Direito do Consumidor Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundia…
44. 47 Direito do Consumidor A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de…
45. 48 Direito Empresarial Leia o trecho a seguir. Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira. Essa…
46. 49 Direito Empresarial A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, nec…
47. 50 Direito Empresarial Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.
48. 51 Direito Empresarial A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.
49. 52 Processo Civil Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila…
50. 53 Processo Civil Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituí…
51. 54 Ética Profissional Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
52. 55 Processo Civil Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirm…
53. 56 Processo Civil A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.
54. 57 Processo Civil Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficie…
55. 58 Processo Civil A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo…
56. 59 Direito Penal O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo…
57. 60 Processo Penal Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
58. 61 Direito Penal Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.
59. 62 Direito Penal José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de gr…
60. 63 Direito Penal Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado…
61. 64 Direito Penal Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito semp…
62. 65 Direito Penal Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.
63. 66 Processo Penal O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pel…
64. 67 Direito Administrativo Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Púb…
65. 68 Processo Penal Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido…
66. 69 Processo Penal Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
67. 70 Direito do Trabalho Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por…
68. 71 Direito do Trabalho Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-f…
69. 72 Direito do Trabalho Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por…
70. 73 Direito do Trabalho Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anunci…
71. 74 Direito do Trabalho De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
72. 75 Direito do Trabalho Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.
73. 76 Processo do Trabalho De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
74. 77 Direito Empresarial Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entreta…
75. 78 Direito do Trabalho Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandad…
76. 79 Processo do Trabalho A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao…
77. 80 Processo do Trabalho Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi