2012 Processo Civil Difícil

9º Exame da OAB — Questão 55

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.
  2. B A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.
  3. C O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.
  4. D Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

Gabarito oficial

Alternativa C

O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.

Explicação

O art. 50 do CPC/73 estabelece que o terceiro pode ser admitido como assistente quando demonstrar interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes. O interesse deve ser jurídico (não meramente econômico ou moral), pois a decisão deve ter aptidão para afetar a relação jurídica do assistente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 52 de 77 do 9º Exame da OAB