Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma di…

Question

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.
De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

Accepted Answer

Alternativa D. Conforme o art. 609, parágrafo único, do CPP, cabem embargos infringentes quando a decisão não for unânime, no prazo de 10 dias. Como o tribunal manteve a condenação por decisão não unânime em sede de apelação, o recurso cabível são os embargos infringentes, e não o recurso extraordinário, que exige o esgotamento das vias ordinárias.

9º Exame da OAB — Questão 68

Explicação

Pratique Processo Penal no OABei