Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
Aa que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
Ba que será executada perante o juízo da falência.
Ca que será executada em face de empregador doméstico
Da que será executada em face de empresa pública.
Gabarito oficial
Alternativa B
a que será executada perante o juízo da falência.
Explicação
Conforme o art. 612, §3º, da CLT e o art. 83, I, da Lei 11.101/2005, os créditos trabalhistas têm preferência na falência, sendo que as causas trabalhistas executadas perante o juízo da falência gozam de tramitação prioritária em todas as fases e instâncias. Essa preferência decorre da natureza alimentar do crédito trabalhista.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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