2010 Direito Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 34

Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

  1. A Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.
  2. B Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.
  3. C Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.
  4. D Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

Gabarito oficial

Alternativa C

Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.

Explicação

Conforme o art. 1.246 do CC, o registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro e este o prenotar no protocolo. Se o imóvel foi vendido a duas pessoas, prevalece o registro, mesmo que posterior à venda. A alternativa A erra pois o efeito é ex nunc (do registro em diante). A alternativa B descreve incorretamente o princípio. A alternativa D erra sobre a cadeia de transmissões.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 34 de 100 do 1º Exame da OAB