2010 Processo Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 38

Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá

  1. A apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.
  2. B alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.
  3. C apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.
  4. D apresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.

Gabarito oficial

Alternativa C

apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.

Explicação

A competência em razão do domicílio é relativa (territorial), devendo ser arguida por meio de exceção de incompetência no prazo da resposta (art. 304 do CPC/73). A alternativa A está incorreta pois o réu não fica limitado a contestar. A alternativa B erra pois incompetência relativa não pode ser arguida a qualquer tempo. A alternativa D erra pois deve ser no prazo da resposta, não a qualquer tempo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo Civil no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 38 de 100 do 1º Exame da OAB