2010 Processo Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 40

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência. Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

  1. A não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
  2. B deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
  3. C deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
  4. D deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

Gabarito oficial

Alternativa A

não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

Explicação

Na ação de interdição, o juiz não pode aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível (estado da pessoa). Conforme o art. 320, II, do CPC/73, não se aplicam os efeitos da revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. A interdição é matéria de ordem pública que exige instrução probatória adequada, incluindo perícia médica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 40 de 100 do 1º Exame da OAB