Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
ASendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
BA prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
CA petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
DO juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.
Gabarito oficial
Alternativa C
A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
Explicação
O art. 295, IV, do CPC/73 autoriza o indeferimento da petição inicial quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. Após a Lei 11.280/2006, o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição (D incorreta). A prescrição é matéria de mérito, mas pode ser reconhecida liminarmente (A parcialmente incorreta). A alternativa B está incorreta pois a prescrição pode ser declarada de ofício mesmo em direitos disponíveis.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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