2010 Processo Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 45

A ação rescisória

  1. A não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
  2. B será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
  3. C deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
  4. D é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

Gabarito oficial

Alternativa D

é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

Explicação

A ação rescisória é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença (Súmula 514 do STF), bastando o trânsito em julgado. Terceiro juridicamente interessado pode ajuizar rescisória (A incorreta). A rescisória não é admitida nos juizados especiais (B incorreta). O prazo de 2 anos conta do trânsito em julgado da decisão rescindenda, não da última decisão proferida no processo (C incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 45 de 100 do 1º Exame da OAB