2010 Processo Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 46

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

  1. A Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá-la será da vara de família instalada na referida comarca.
  2. B Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.
  3. C A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.
  4. D Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

Gabarito oficial

Alternativa C

A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

Explicação

A competência no caso é fixada em razão da matéria (competência absoluta), pois envolve anulação de título de crédito, matéria cível. A existência de ação cautelar em outro juízo da mesma comarca não desloca a competência por matéria. A alternativa A erra ao sugerir competência da vara de família. A alternativa B descreve regra de prevenção que não se aplica quando há competência absoluta por matéria. A alternativa D erra sobre critério de prevenção.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 100 do 1º Exame da OAB