2010 Processo Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 47

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

  1. A No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
  2. B Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
  3. C Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
  4. D O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

Gabarito oficial

Alternativa B

Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

Explicação

Conforme o art. 746 do CPC/73, o executado pode, no prazo de 5 dias contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos à execução. A alternativa A descreve incorretamente o reconhecimento do crédito. A alternativa C está incorreta pois, sendo vários os executados, o prazo é individual, não comum. A alternativa D erra pois o efeito suspensivo concedido a um executado não se estende automaticamente aos demais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 47 de 100 do 1º Exame da OAB