1º Exame da OAB — Questão 68

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

  1. A O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.
  2. B Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.
  3. C Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.
  4. D Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.

Gabarito oficial

Alternativa B

Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.

Explicação

Conforme o art. 384 da CLT (vigente à época), em caso de prorrogação do horário normal de trabalho da mulher, é obrigatória a concessão de um descanso de no mínimo 15 minutos antes do início do período extraordinário. A alternativa A erra no percentual (é 20%, não específico para mulher). A alternativa C está incorreta pois é vedado exigir atestado de gravidez. A alternativa D erra no intervalo mínimo entre jornadas (são 11 horas, não 12).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 100 do 1º Exame da OAB