1º Exame da OAB — Questão 69

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  1. A Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
  2. B O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  3. C A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
  4. D Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

Gabarito oficial

Alternativa B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Explicação

Conforme o art. 473 da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário em diversas hipóteses legais (falecimento de familiar, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar, etc.). A alternativa A descreve incorretamente as hipóteses de alteração contratual. A alternativa C está incorreta pois a suspensão por mais de 30 dias (não 15) importa rescisão injusta. A alternativa D erra sobre justa causa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 69 de 100 do 1º Exame da OAB