1º Exame da OAB — Questão 70

Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.

  1. A O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
  2. B Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.
  3. C O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.
  4. D O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.

Gabarito oficial

Alternativa A

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Explicação

Conforme a Súmula 264 do TST, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. A despedida indireta também gera direito a aviso prévio (B incorreta). O aviso prévio é exigido de ambas as partes (C incorreta). O período de aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais (D incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 100 do 1º Exame da OAB