2010 Processo Civil Médio

1º Exame da OAB — Questão 71

Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

  1. A Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
  2. B De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
  3. C A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito.
  4. D Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Gabarito oficial

Alternativa B

De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.

Explicação

A alternativa B esta correta pois, nos termos do art. 801 da CLT e do art. 145, I, do CPC, o parentesco por consanguinidade ou afinidade ate o terceiro grau civil entre o juiz e uma das partes e causa de impedimento ou suspeicao, devendo ser arguida por meio de excecao caso o magistrado nao se declare de oficio. As demais alternativas estao incorretas: nao ha prazo em dobro para reclamados com diferentes procuradores na Justica do Trabalho (A), a perempçao e conexao devem ser alegadas em preliminar (C), e a presuncao de veracidade dos fatos nao impugnados nao se aplica quando em contradicao com a defesa considerada em conjunto (D).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 100 do 1º Exame da OAB