1º Exame da OAB — Questão 76

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

  1. A Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
  2. B No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
  3. C Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
  4. D Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

Gabarito oficial

Alternativa D

Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

Explicação

Conforme o art. 774, parágrafo único, da CLT, presume-se recebida a notificação postal 48 horas após a postagem. A alternativa A está incorreta pois os atos podem ser sigilosos quando necessário. A alternativa B erra sobre contagem de prazos (exclui-se o dia do começo). A alternativa C descreve incorretamente o desentranhamento de documentos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 100 do 1º Exame da OAB